A OIT acaba de dar um passo hist\u00f3rico ao aprovar a primeira conven\u00e7\u00e3o internacional para garantir trabalho decente na economia de plataformas digitais, com impacto direto para quem trabalha por aplicativos no Brasil e na Am\u00e9rica Latina. Esse avan\u00e7o abre uma nova frente de luta para trabalhadoras dom\u00e9sticas, cuidadoras e bab\u00e1s que tamb\u00e9m v\u00eam sendo \u201cuberizadas\u201d por plataformas online.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2026, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, na 114\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, a primeira conven\u00e7\u00e3o global voltada especificamente para o trabalho em plataformas digitais. O texto foi aprovado por ampla maioria \u2014 406 votos a favor, 8 contra e 36 absten\u00e7\u00f5es \u2014 num marco hist\u00f3rico para motoristas, entregadores e outras pessoas que tiram seu sustento de aplicativos.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo central da conven\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que quem trabalha por apps tenha os mesmos direitos que os demais trabalhadores, incluindo acesso a sal\u00e1rio m\u00ednimo, prote\u00e7\u00e3o social e prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o injusta. A nova norma tamb\u00e9m busca enfrentar a precariza\u00e7\u00e3o acelerada que marcou o crescimento da \u201ceconomia de plataforma\u201d nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
Esse resultado n\u00e3o surgiu do nada: desde 2025, o Brasil teve atua\u00e7\u00e3o decisiva nas negocia\u00e7\u00f5es que criaram e finalizaram a conven\u00e7\u00e3o sobre trabalho em plataformas digitais. Na 113\u00aa Confer\u00eancia, em 2025, uma decis\u00e3o liderada por pa\u00edses como Brasil e M\u00e9xico abriu caminho para elaborar essa nova norma internacional, a ser conclu\u00edda em 2026.<\/p>\n\n\n\n
Reportagens destacam que o acordo aprovado foi liderado pelo Brasil e que uma das suas inova\u00e7\u00f5es \u00e9 proibir que empresas usem algoritmos de forma discriminat\u00f3ria contra trabalhadoras e trabalhadores de aplicativos. Isso significa enfrentar pr\u00e1ticas como rejeitar trabalhadores automaticamente, reduzir ofertas de corrida ou de di\u00e1ria, ou aplicar puni\u00e7\u00f5es invis\u00edveis com base em crit\u00e9rios opacos definidos pelos sistemas digitais.<\/p>\n\n\n\n
A nova conven\u00e7\u00e3o afirma que os direitos se aplicam a todas as pessoas que trabalham em plataformas, independentemente de como a empresa as chame \u2014 \u201cparceiras\u201d, \u201caut\u00f4nomas\u201d, \u201cempreendedoras\u201d ou \u201ccolaboradoras\u201d. O que conta s\u00e3o os fatos do trabalho: quem presta servi\u00e7o de forma cont\u00ednua para uma plataforma deve ter direitos garantidos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos previstos pela conven\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Um ponto central \u00e9 a regula\u00e7\u00e3o do uso de algoritmos: os Estados s\u00e3o chamados a garantir transpar\u00eancia sobre como essas ferramentas tomam decis\u00f5es e a proibir que elas sejam usadas para discriminar trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Embora as manchetes falem mais de motoristas e entregadores, a nova conven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 uma oportunidade para olhar para trabalhadoras dom\u00e9sticas, cuidadoras e bab\u00e1s que hoje encontram trabalho por meio de sites e aplicativos na Am\u00e9rica Latina. Essas plataformas reproduzem problemas antigos do trabalho dom\u00e9stico com novas ferramentas, como avalia\u00e7\u00e3o por estrelas e sele\u00e7\u00e3o via algoritmos.<\/p>\n\n\n\n
Ao afirmar que o que vale s\u00e3o os fatos da rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u2014 e n\u00e3o o r\u00f3tulo usado pela plataforma \u2014, a conven\u00e7\u00e3o fortalece o argumento de que trabalhadoras dom\u00e9sticas mediadas por aplicativos tamb\u00e9m devem ter direitos garantidos, quando estiverem de fato em rela\u00e7\u00f5es de emprego. Isso abre espa\u00e7o para que coletivos, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de trabalhadoras dom\u00e9sticas pressionem Estados e empresas a incluir explicitamente esse grupo nas pol\u00edticas de implementa\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n\n\n\n
A conven\u00e7\u00e3o da OIT n\u00e3o se aplica automaticamente: cada pa\u00eds precisa ratific\u00e1-la e adaptar suas leis para garantir que direitos e prote\u00e7\u00f5es cheguem de fato a quem trabalha por aplicativos. Esse processo cria uma janela pol\u00edtica importante para que organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadoras dom\u00e9sticas, sindicatos, coletivos feministas e movimentos de trabalhadores de apps atuem juntos em defesa de uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais justa.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, onde o governo j\u00e1 teve papel de lideran\u00e7a nas negocia\u00e7\u00f5es internacionais, o desafio agora \u00e9 transformar o acordo em leis, fiscaliza\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas que alcancem tamb\u00e9m as trabalhadoras dom\u00e9sticas conectadas por plataformas. Na Am\u00e9rica Latina como um todo, a conven\u00e7\u00e3o oferece um instrumento poderoso para resistir \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o, exigir transpar\u00eancia algor\u00edtmica e afirmar que, mesmo no mundo digital, trabalho dom\u00e9stico e de cuidados \u00e9 trabalho com direitos.<\/p>\n\n\n\n