Na Col\u00f4mbia, a Lei 2466, aprovada em junho de 2025, abriu caminho para mudan\u00e7as no trabalho por plataformas. Mas a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda, e isso mant\u00e9m trabalhadores e trabalhadoras em um cen\u00e1rio de incerteza. Enquanto o governo, os sindicatos e as empresas seguem em negocia\u00e7\u00e3o, pontos centrais da lei continuam sem defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Um dos temas mais delicados \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de trabalho. Afinal, quando existe emprego, depend\u00eancia e subordina\u00e7\u00e3o?<\/strong> Para o sindicato nacional de trabalhadores de plataformas, essa distin\u00e7\u00e3o precisa ser clarificada para garantir direitos. J\u00e1 as empresas defendem que essa defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, o que ajuda a manter o impasse.<\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos meses, um grupo t\u00e9cnico reuniu representantes dos Minist\u00e9rios do Trabalho, das TIC e da Sa\u00fade, al\u00e9m de empresas de plataforma e sindicatos, para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Houve algum avan\u00e7o em partes do texto, mas o n\u00f3 principal segue sendo o mesmo: como enquadrar legalmente quem trabalha por aplicativo.<\/p>\n\n\n\n Mesmo nesse cen\u00e1rio de espera, houve uma conquista importante. Em fevereiro de 2026, o sindicato de trabalhadores de plataformas fechou um acordo com a Rappi, principal empresa de entregas do pa\u00eds.<\/strong> O entendimento surgiu ap\u00f3s uma decis\u00e3o judicial que ordenou que a empresa n\u00e3o violasse o direito ao devido processo, depois que a conta de um entregador foi bloqueada sem justificativa adequada.<\/p>\n\n\n\n O acordo prev\u00ea pagamento m\u00ednimo de 3.050 pesos por entrega conclu\u00edda e uma tarifa garantida de 640 pesos por quil\u00f4metro a partir do quarto quil\u00f4metro. Tamb\u00e9m inclui passos para ampliar a cobertura de seguran\u00e7a social para cerca de 120 mil entregadores. Em troca, o sindicato se comprometeu a colaborar com a empresa no combate a fraudes e na melhoria da opera\u00e7\u00e3o da plataforma.<\/p>\n\n\n\n A prote\u00e7\u00e3o social continua sendo um dos pontos mais cr\u00edticos da lei. O artigo 27 determina que as plataformas devem contribuir com 60% para sa\u00fade e pens\u00e3o, enquanto os trabalhadores ficam com 40%. As empresas tamb\u00e9m devem assumir integralmente o seguro de riscos ocupacionais.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Segundo o sindicato, em cada 100 trabalhadores, apenas cerca de um consegue acessar seguro \u2014 e, muitas vezes, s\u00f3 em caso de morte. Al\u00e9m disso, faltam direitos b\u00e1sicos como licen\u00e7a m\u00e9dica remunerada, licen\u00e7a-maternidade ou paternidade e cobertura ampla de sa\u00fade. Isso significa que qualquer pausa por doen\u00e7a pode virar perda imediata de renda.<\/p>\n\n\n\n As condi\u00e7\u00f5es de trabalho tamb\u00e9m seguem marcadas por jornadas longas e renda inst\u00e1vel. De acordo com dados citados nas publica\u00e7\u00f5es do Wage Indicator (veja abaixo, em ingl\u00eas), 90% dos trabalhadores ficam conectados por cerca de 14 horas por dia, e o trabalho se estende pelos sete dias da semana. Mesmo com esse volume de horas, n\u00e3o h\u00e1 b\u00f4nus, f\u00e9rias pagas nem estabilidade.<\/p>\n\n\n\n Em 2026, o sal\u00e1rio m\u00ednimo na Col\u00f4mbia foi fixado em 2.000.000 de pesos. J\u00e1 um entregador pode ganhar em m\u00e9dia cerca de 3.000.000 de pesos por m\u00eas, mas depois de despesas como combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, pacote de dados e equipamentos, a renda l\u00edquida cai para aproximadamente 1.700.000 pesos.<\/p>\n\n\n\n Esse cen\u00e1rio ajuda a mostrar que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um debate jur\u00eddico<\/strong>. Ela vai definir se o trabalho por plataformas ser\u00e1 reconhecido com direitos reais ou seguir\u00e1 baseado em inseguran\u00e7a e baixos rendimentos. Com as elei\u00e7\u00f5es presidenciais marcadas para o fim de maio, o desfecho pol\u00edtico tamb\u00e9m pode influenciar diretamente a forma como a lei ser\u00e1 aplicada.<\/p>\n\n\n\n Para as trabalhadoras dom\u00e9sticas, essa discuss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 importante<\/strong>. Ela revela quem entra e quem fica fora da prote\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/p>\n\n\n\n Wage Indicator – Colombia gig workers labour reform<\/a><\/p>\n\n\n\nNa pr\u00e1tica, por\u00e9m, essas regras ainda n\u00e3o foram implementadas, e o acesso \u00e0 cobertura segue muito limitado.<\/h3>\n\n\n\n
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A reforma d\u00e1 mais visibilidade ao trabalho por aplicativos de entrega e transporte, mas o trabalho dom\u00e9stico continua historicamente marginalizado nesse debate, apesar de sua presen\u00e7a central na vida de milh\u00f5es de mulheres na Am\u00e9rica Latina.<\/h2>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
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