A Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 193 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) \u00e9 a primeira norma internacional voltada ao trabalho decente na economia de plataformas. Ela reconhece que aplicativos e sites n\u00e3o servem apenas para conectar pessoas: tamb\u00e9m organizam, controlam e avaliam o trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Para trabalhadoras dom\u00e9sticas, bab\u00e1s e cuidadoras que encontram servi\u00e7os por aplicativos, a Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente importante. O trabalho em plataformas n\u00e3o se limita a entregas e transporte: ele tamb\u00e9m est\u00e1 presente no cuidado e no trabalho dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n
Plataformas digitais s\u00e3o aplicativos ou sites que conectam quem oferece trabalho a quem busca um servi\u00e7o. Mas elas podem fazer muito mais: definir pre\u00e7os, estabelecer regras, distribuir tarefas, usar avalia\u00e7\u00f5es e at\u00e9 bloquear contas.<\/p>\n\n\n\n
Quando isso acontece, a plataforma pode exercer controle sobre a rotina de trabalho \u2014 mesmo chamando a pessoa de \u201caut\u00f4noma\u201d, \u201cparceira\u201d ou \u201cprestadora de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos centrais da Conven\u00e7\u00e3o 193 \u00e9 que a classifica\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo deve considerar os fatos do trabalho, e n\u00e3o apenas o nome dado no contrato. Em outras palavras: importa saber quem define as regras, controla o acesso ao trabalho e pode aplicar puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Isso enfrenta uma pr\u00e1tica comum das empresas de plataforma: apresentar trabalhadoras e trabalhadores como independentes para evitar responsabilidades trabalhistas, como prote\u00e7\u00e3o social, remunera\u00e7\u00e3o justa e direito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
\nSe o algoritmo organiza, controla e pune, ele n\u00e3o \u00e9 apenas uma ferramenta: pode funcionar como uma forma de chefia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Uma conquista constru\u00edda com luta<\/h2>\n\n\n\n
A negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o foi dif\u00edcil. \u201cTrabalho em plataformas\u201d re\u00fane atividades muito diferentes, como transporte, entregas, cuidado, trabalho dom\u00e9stico, rotulagem de dados e modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Criar uma norma que alcan\u00e7asse essa diversidade sem ignorar as particularidades de cada setor foi um grande desafio.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m houve disputa pol\u00edtica. Sindicatos, organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadoras e trabalhadores e entidades da sociedade civil defenderam direitos e prote\u00e7\u00e3o. Parte do setor empresarial insistiu na ideia de que quem trabalha por aplicativo seria apenas contratante independente.<\/p>\n\n\n\n
A Conven\u00e7\u00e3o foi adotada, mas a recomenda\u00e7\u00e3o complementar n\u00e3o foi conclu\u00edda. Por isso, a resolu\u00e7\u00e3o aprovada junto com a norma refor\u00e7a a necessidade de ratifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o pelos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Por que ratificar?<\/h2>\n\n\n\n
A ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o pela OIT \u00e9 um passo hist\u00f3rico, mas os direitos n\u00e3o passam a valer automaticamente em cada pa\u00eds. Para que ela tenha for\u00e7a no Brasil e em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, os Estados precisam ratific\u00e1-la e adequar leis, pol\u00edticas p\u00fablicas e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o aos seus par\u00e2metros.<\/p>\n\n\n\n
Depois da ratifica\u00e7\u00e3o, os governos tamb\u00e9m devem informar \u00e0 OIT os avan\u00e7os realizados. Isso pode abrir caminho para leis mais protetivas, fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas e medidas que garantam direitos na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
O que est\u00e1 em jogo<\/h2>\n\n\n\n
A Conven\u00e7\u00e3o 193 traz bases importantes para enfrentar problemas comuns no trabalho por aplicativos:<\/p>\n\n\n\n
\n
- Reconhecimento de direitos independentemente do r\u00f3tulo dado no contrato.<\/li>\n\n\n\n
- Crit\u00e9rios baseados na realidade do trabalho para definir o v\u00ednculo.<\/li>\n\n\n\n
- Transpar\u00eancia sobre sistemas automatizados e decis\u00f5es tomadas por algoritmos.<\/li>\n\n\n\n
- Prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive em decis\u00f5es automatizadas.<\/li>\n\n\n\n
- Direito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/li>\n\n\n\n
- Possibilidade de questionar bloqueios, desativa\u00e7\u00f5es e outras decis\u00f5es que afetem o acesso ao trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Cuidado e trabalho dom\u00e9stico contam<\/h2>\n\n\n\n
Quando se fala em plataformas, a imagem mais comum \u00e9 a de entregadores e motoristas. Mas muitas mulheres tamb\u00e9m trabalham por meio de aplicativos e sites, oferecendo limpeza, cuidados, apoio a pessoas idosas, trabalho dom\u00e9stico e outros servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Essas atividades costumam ser menos vis\u00edveis, mais precarizadas e marcadas por desigualdades de g\u00eanero. Por isso, ratificar a Conven\u00e7\u00e3o 193 tamb\u00e9m significa reconhecer que o cuidado e o trabalho dom\u00e9stico mediados por plataformas precisam estar no centro do debate sobre direitos.<\/p>\n\n\n\n
A luta continua<\/h2>\n\n\n\n
A ratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3ximo passo e precisa vir acompanhada de participa\u00e7\u00e3o das trabalhadoras, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e coletivos. Nenhuma norma se aplica sozinha: \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o coletiva que pode transformar um compromisso internacional em prote\u00e7\u00e3o concreta no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n
Ratificar a Conven\u00e7\u00e3o 193 \u00e9 afirmar que tecnologia n\u00e3o pode ser usada para esconder rela\u00e7\u00f5es de trabalho, retirar direitos ou tornar invis\u00edvel quem cuida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Aprenda mais<\/h3>\n\n\n\n
OIT | Como a nova Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 193 promover\u00e1 o trabalho decente na economia de plataformas?<\/a><\/p>\n\n\n\n