{"id":1992,"date":"2026-07-20T12:40:49","date_gmt":"2026-07-20T15:40:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cuidapp.site\/?p=1992"},"modified":"2026-07-20T12:56:18","modified_gmt":"2026-07-20T15:56:18","slug":"da-convencao-189-a-193-ratificar-para-transformar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cuidapp.site\/es\/2026\/07\/20\/da-convencao-189-a-193-ratificar-para-transformar\/","title":{"rendered":"Da conven\u00e7\u00e3o 189 \u00e0 193: ratificar para transformar"},"content":{"rendered":"

A Conven\u00e7\u00e3o 189 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/strong> reconhece que o trabalho dom\u00e9stico \u00e9 trabalho<\/strong> e, por isso, deve garantir os mesmos direitos assegurados a outras pessoas assalariadas<\/strong>. Aprovada em 2011, a Conven\u00e7\u00e3o estabelece par\u00e2metros para combater discrimina\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas no setor<\/strong>, como jornadas excessivas, baixos sal\u00e1rios, falta de descanso e exclus\u00e3o da seguridade social. Ela defende, entre outros pontos, contratos claros, remunera\u00e7\u00e3o justa, limites de jornada, descanso semanal e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

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Na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, a ratifica\u00e7\u00e3o desse instrumento foi decisiva para ampliar a prote\u00e7\u00e3o legal de trabalhadoras dom\u00e9sticas.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Direitos precisam sair do papel<\/h3>\n\n\n\n

Ratificar uma conven\u00e7\u00e3o significa assumir o compromisso de transformar seus princ\u00edpios em leis, pol\u00edticas p\u00fablicas e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. No caso da Conven\u00e7\u00e3o 189, isso ajudou a abrir caminho para reformas legais e para o reconhecimento de que direitos <\/strong>n\u00e3o podem depender do local onde o trabalho \u00e9 realizado, mesmo quando esse local \u00e9 uma casa.<\/p>\n\n\n\n

Lideran\u00e7a latino-americana<\/h3>\n\n\n\n

Dos 40 pa\u00edses que ratificaram a Conven\u00e7\u00e3o 189, 19 est\u00e3o na Am\u00e9rica Latina e no Caribe<\/strong>. Esse protagonismo regional impulsionou reformas legais voltadas a aproximar os direitos das trabalhadoras dom\u00e9sticas daqueles garantidos \u00e0s demais pessoas empregadas.<\/p>\n\n\n\n

A ratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o aconteceu por acaso<\/strong>. Ela foi resultado de d\u00e9cadas de mobiliza\u00e7\u00e3o de sindicatos, associa\u00e7\u00f5es, coletivos e trabalhadoras dom\u00e9sticas, que colocaram suas experi\u00eancias e reivindica\u00e7\u00f5es no centro do debate p\u00fablico. No Uruguai, por exemplo, a ratifica\u00e7\u00e3o foi um marco pioneiro, e outros pa\u00edses da regi\u00e3o seguiram esse caminho.<\/p>\n\n\n\n

Da Conven\u00e7\u00e3o 189 \u00e0 193<\/h3>\n\n\n\n

A experi\u00eancia da Conven\u00e7\u00e3o 189 mostra que a ratifica\u00e7\u00e3o de instrumentos internacionais pode fortalecer lutas locais, orientar mudan\u00e7as nas leis e dar mais visibilidade \u00e0s demandas das trabalhadoras. Esse aprendizado \u00e9 especialmente relevante diante da necessidade de avan\u00e7ar na ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 193 da OIT<\/strong>, aprovada em 2026. Ela \u00e9 a primeira norma internacional voltada ao trabalho decente na economia de plataformas e prop\u00f5e par\u00e2metros m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o para quem trabalha por meio de aplicativos e sites.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, aplicativos e plataformas digitais est\u00e3o mudando a forma como diaristas, bab\u00e1s e cuidadoras encontram trabalho. Essas ferramentas podem ampliar oportunidades, mas tamb\u00e9m podem refor\u00e7ar problemas antigos: pagamentos baixos, falta de v\u00ednculo, custos transferidos \u00e0s trabalhadoras, avalia\u00e7\u00f5es injustas, bloqueios sem explica\u00e7\u00e3o e pouca possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Para a Am\u00e9rica Latina, defender a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 193 \u00e9 reconhecer que a tecnologia n\u00e3o pode ser usada para escapar de responsabilidades trabalhistas. Se uma plataforma organiza o acesso ao trabalho, define regras, controla avalia\u00e7\u00f5es ou interfere no pagamento, ela n\u00e3o pode ignorar os direitos de quem sustenta esse servi\u00e7o com seu trabalho.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o 189 ensinou que reconhecimento legal importa e que sua efetiva\u00e7\u00e3o exige fiscaliza\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas p\u00fablicas e participa\u00e7\u00e3o ativa das trabalhadoras. A Conven\u00e7\u00e3o 193 precisa seguir esse caminho: ser ratificada, implementada e acompanhada pelas organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadoras, sindicatos, coletivos e pela sociedade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00e3o 189<\/th>Conven\u00e7\u00e3o 193<\/th><\/tr><\/thead>
Reconhece o trabalho dom\u00e9stico como trabalho que deve ter direitos. <\/td>Estabelece par\u00e2metros para o trabalho decente na economia de plataformas.<\/td><\/tr>
Enfrenta a desprote\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica no trabalho realizado nos lares. <\/td>Enfrenta riscos ligados a aplicativos, algoritmos e rela\u00e7\u00f5es de trabalho digitais. <\/td><\/tr>
Fortalece a organiza\u00e7\u00e3o e a reivindica\u00e7\u00e3o de direitos das trabalhadoras dom\u00e9sticas.<\/td>Prev\u00ea liberdade sindical, negocia\u00e7\u00e3o coletiva, remunera\u00e7\u00e3o adequada, sa\u00fade e seguran\u00e7a e mecanismos de contesta\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Aprenda mais<\/h3>\n\n\n\n

OIT | Conven\u00e7\u00e3o (N.\u00ba 189) Trabalho Digno para o Trabalho Dom\u00e9stico<\/a><\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m <\/h3>\n\n\n\n

Conven\u00e7\u00e3o 193: ratificar \u00e9 transformar direitos em realidade<\/a><\/p>\n\n\n\n

15 a\u00f1os de la Convenci\u00f3n 189: el trabajo dom\u00e9stico es trabajo<\/a><\/p>\n\n\n\n

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