Trabalho doméstico análogo à escravidão: casos recentes revelam as marcas do racismo no trabalho doméstico

Os recentes resgates de trabalhadoras domésticas em condições análogas à escravidão mostram que essa violência continua presente no Brasil, muitas vezes escondida dentro de casas e tratada como uma relação “de família”. Esses casos também revelam como racismo, desigualdade de gênero e desvalorização do cuidado se cruzam no trabalho doméstico.

Casos que não podem ser invisíveis

Em julho, uma trabalhadora de 69 anos foi resgatada em Nova Iguaçu (RJ) após 52 anos de trabalho sem receber salário. Ela realizava tarefas domésticas, cuidou do filho da empregadora e, mais tarde, passou a cuidar da própria empregadora. Após a fiscalização, foi definido o pagamento de R$ 645 mil em indenização.

No Ceará, uma mulher negra de 62 anos foi resgatada depois de trabalhar por décadas para a mesma família, sem remuneração regular, autonomia financeira ou acesso à educação. Segundo as informações divulgadas, ela começou a servir a família ainda criança.

Em 2025, fiscalizações também resgataram uma mulher em Manaus, onde viveu mais de 20 anos trabalhando em troca de moradia, comida e pagamentos esporádicos.

Em casos como esses, a frase “ela é como se fosse da família” costuma aparecer, mas afeto não substitui salário, direitos, descanso e liberdade.

Racismo estrutura essa realidade

O trabalho doméstico no Brasil tem uma história marcada pela escravidão e pela divisão racial do trabalho.

Após a abolição, mulheres negras continuaram concentradas em ocupações precárias, mal remuneradas e pouco reconhecidas, especialmente nas atividades de limpeza, cuidado e manutenção das casas.

Essa herança não é apenas passada: ela aparece nos dados atuais. Em 2025, 87% das mulheres resgatadas de situações de trabalho análogo à escravidão se autodeclararam negras.

Quando uma trabalhadora negra é levada ainda criança para a casa de outra família, impedida de estudar, privada de salário ou de convivência social e mantida em disponibilidade permanente, não se trata de um caso isolado. Trata-se de uma violência sustentada por relações históricas de poder, racismo e desigualdade de classe.

Trabalho doméstico é trabalho

Nenhuma relação de trabalho deve depender de gratidão, favor ou suposta integração à família empregadora. Trabalho doméstico é trabalho e deve garantir:

Salário justo e pago regularmente
Registro em carteira e acesso à previdência
Jornada definida, descanso semanal e férias
Liberdade de ir e vir e de manter vínculos familiares e comunitários
Respeito, autonomia e condições dignas de vida

A legislação brasileira considera trabalho análogo à escravidão situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição da liberdade.

Projeto de Lei 5.760/2023

O PL 5.760/2023 é um projeto de lei que estabelece medidas de proteção e acolhimento para trabalhadores e trabalhadoras resgatados de condições análogas à escravidão, com foco especial nas vítimas de trabalho doméstico.

O projeto prevê direitos como seguro-desemprego, prioridade em programas sociais como o Bolsa Família, e medidas de proteção análogas às da Lei Maria da Penha. Ele também obriga empregadores a assumirem responsabilidades na proteção desses trabalhadores.

O texto foi aprovado no Senado Federal e seguiu para sanção presidencial.

Denunciar é um caminho

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma sigilosa e gratuita pelo Disque 100 ou pelo Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego: ipe.sit.trabalho.gov.br.

Dar visibilidade a essas violações é parte do enfrentamento. Também é essencial ouvir as trabalhadoras domésticas, fortalecer seus sindicatos, associações e coletivos e reconhecer que combater o racismo é uma condição indispensável para garantir trabalho digno no Brasil.