Trabalho doméstico análogo à escravidão: casos recentes revelam as marcas do racismo no trabalho doméstico
Os recentes resgates de trabalhadoras domésticas em condições análogas à escravidão mostram que essa violência continua presente no Brasil, muitas vezes escondida dentro de casas e tratada como uma relação “de família”. Esses casos também revelam como racismo, desigualdade de gênero e desvalorização do cuidado se cruzam no trabalho doméstico. Casos que não podem ser […]
Da convenção 189 à 193: ratificar para transformar
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece que o trabalho doméstico é trabalho e, por isso, deve garantir os mesmos direitos assegurados a outras pessoas assalariadas. Aprovada em 2011, a Convenção estabelece parâmetros para combater discriminações históricas no setor, como jornadas excessivas, baixos salários, falta de descanso e exclusão da seguridade social. […]
Convenção 193: ratificar é transformar direitos em realidade
A Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a primeira norma internacional voltada ao trabalho decente na economia de plataformas. Ela reconhece que aplicativos e sites não servem apenas para conectar pessoas: também organizam, controlam e avaliam o trabalho. Para trabalhadoras domésticas, babás e cuidadoras que encontram serviços por aplicativos, a Convenção […]
Reforma trabalhista na Argentina: o que muda para quem trabalha por apps
O que é a reforma trabalhista na Argentina? A nova Lei de Modernização Laboral (Lei 27.802) cria uma categoria específica para quem trabalha por aplicativos de entrega e transporte: o “prestador independente”. Na prática, isso significa que plataformas como Rappi, Pedidos Ya, Uber e outras não são obrigadas a registrar esses trabalhadores como empregados com […]
México avança na regulação das plataformas, mas o acesso aos direitos ainda é desigual
A nova reforma reconhece direitos trabalhistas para quem trabalha por aplicativo, mas impõe um limite de renda que deixa muitas pessoas fora da proteção integral. Em 2025, o México deu um passo importante ao incluir o trabalho em plataformas digitais na legislação trabalhista. A mudança reconhece que entregadoras, motoristas e outras pessoas que prestam serviços […]
A Convenção da OIT já dá as caras no Brasil
A Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho em plataformas, aprovada em Genebra em 12 de junho de 2026, já começou a se fazer presente no debate jurídico brasileiro: a Defensoria Pública da União pediu a suspensão do julgamento do STF que discute se plataformas como Uber, iFood e Rappi mantêm […]
15 anos da Convenção 189: trabalho doméstico é trabalho
Em 16 de junho de 2011, a Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção 189, reconhecendo oficialmente que o trabalho doméstico deve ser protegido como qualquer outro trabalho. Esse foi um passo decisivo para milhões de mulheres que cuidam de casas, crianças, pessoas idosas e pessoas doentes, muitas vezes sem contrato, sem descanso e sem […]
Trabalho por aplicativo na Colômbia: lei aprovada, mas direitos ainda em disputa
Na Colômbia, a Lei 2466, aprovada em junho de 2025, abriu caminho para mudanças no trabalho por plataformas. Mas a regulamentação ainda não foi concluída, e isso mantém trabalhadores e trabalhadoras em um cenário de incerteza. Enquanto o governo, os sindicatos e as empresas seguem em negociação, pontos centrais da lei continuam sem definição. Um […]
Trabalho por aplicativo em foco: o que a nova convenção da OIT muda para quem vive do digital
A OIT acaba de dar um passo histórico ao aprovar a primeira convenção internacional para garantir trabalho decente na economia de plataformas digitais, com impacto direto para quem trabalha por aplicativos no Brasil e na América Latina. Esse avanço abre uma nova frente de luta para trabalhadoras domésticas, cuidadoras e babás que também vêm sendo […]
Você já conhece o app Laudelina?
O app Laudelina foi criado para facilitar o acesso das trabalhadoras domésticas a informações sobre seus direitos de forma simples e rápida. A ferramenta reúne conteúdos sobre legislação, salário, benefícios e rescisão, além de uma calculadora de direitos e uma lista de instituições de proteção e sindicatos em diferentes cidades. A proposta do aplicativo criado […]