A nova reforma reconhece direitos trabalhistas para quem trabalha por aplicativo, mas impõe um limite de renda que deixa muitas pessoas fora da proteção integral.
Em 2025, o México deu um passo importante ao incluir o trabalho em plataformas digitais na legislação trabalhista. A mudança reconhece que entregadoras, motoristas e outras pessoas que prestam serviços por aplicativos têm direitos fundamentais.
Mas, na prática, o acesso à proteção completa ainda é restrito. A reforma estabelece um valor mínimo de renda para que a pessoa trabalhadora tenha direito à segurança social integral. Quem não alcança esse patamar fica com cobertura limitada, especialmente em relação a saúde, aposentadoria e outros benefícios.
Isso significa que a lei cria dois grupos: um com direitos mais amplos e outro com proteção reduzida. Segundo as análises divulgadas no material consultado, apenas uma parte pequena das pessoas registradas nas plataformas conseguiu acessar a segurança social de forma efetiva no melhor mês analisado.
Outro ponto central é a chamada “flexibilidade”. As plataformas defendem que a pessoa pode entrar e sair quando quiser. Mas, para muitas trabalhadoras e trabalhadores, essa liberdade é relativa: para garantir renda suficiente, a jornada costuma ser longa e irregular.
O debate também mostra uma questão importante para toda a América Latina: reconhecer o vínculo de trabalho é só o primeiro passo. No México, o que está em jogo agora é garantir que esse reconhecimento se transforme em direitos reais, com acesso efetivo à segurança social, jornadas mais justas e mais transparência nas regras das plataformas. Para as trabalhadoras e os trabalhadores, isso significa que a luta continua não apenas pela formalização, mas por condições dignas de trabalho e por participação nas decisões que afetam seu dia a dia. É preciso garantir que esse reconhecimento venha acompanhado de direitos reais, fiscalização, transparência e condições dignas de trabalho.
No nosso projeto, esse caso ajuda a entender como as plataformas digitais estão reorganizando o trabalho doméstico e de cuidados na região. Também mostra por que a organização coletiva segue sendo essencial para ampliar direitos e enfrentar novas formas de precarização.