Convenção 193: ratificar é transformar direitos em realidade

Convenção 193

A Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a primeira norma internacional voltada ao trabalho decente na economia de plataformas. Ela reconhece que aplicativos e sites não servem apenas para conectar pessoas: também organizam, controlam e avaliam o trabalho. Para trabalhadoras domésticas, babás e cuidadoras que encontram serviços por aplicativos, a Convenção […]

Quirinas: quando quem sempre esteve presente finalmente ganha voz

quirinas livro

Por muito tempo, a literatura brasileira contou histórias dentro de casas, ignorando quem as mantinha funcionando. É a partir dessa ausência que nasce o livro “Quirinas: a trabalhadora doméstica como protagonista na literatura brasileira contemporânea”, de Mariana Filgueiras. A obra investiga como trabalhadoras domésticas foram representadas, ou apagadas, na literatura ao longo de mais de […]

Direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil: linha do tempo

linha do tempo

O trabalho doméstico é uma ocupação essencial e historicamente marcada por desigualdades. No Brasil, a legislação reconhece como trabalhadora doméstica a pessoa maior de 18 anos que presta serviços contínuos, sem finalidade lucrativa, no âmbito residencial de uma família.  Quem é considerada trabalhadora doméstica? Entram nessa categoria, por exemplo, cozinheiras, babás, faxineiras, lavadeiras, governantas, vigias, […]

A Convenção da OIT já dá as caras no Brasil

Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho

A Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho em plataformas, aprovada em Genebra em 12 de junho de 2026, já começou a se fazer presente no debate jurídico brasileiro: a Defensoria Pública da União pediu a suspensão do julgamento do STF que discute se plataformas como Uber, iFood e Rappi mantêm […]

Convenios colectivos en el trabajo doméstico

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no trabalho doméstico é um acordo firmado entre sindicatos de empregados e de empregadores que define regras, pisos salariais e benefícios superiores aos previstos na lei geral. Embora previsto na Constituição, sua aplicação ainda divide entendimentos na Justiça. O sistema de negociação coletiva para trabalhadores domésticos envolve pontos cruciais […]

15 años de la Convención 189: el trabajo doméstico es trabajo

Convenção 189

Em 16 de junho de 2011, a Organização Internacional do Trabalho aprovou a Convenção 189, reconhecendo oficialmente que o trabalho doméstico deve ser protegido como qualquer outro trabalho. Esse foi um passo decisivo para milhões de mulheres que cuidam de casas, crianças, pessoas idosas e pessoas doentes, muitas vezes sem contrato, sem descanso e sem […]

¿Ya conoces la aplicación Laudelina?

app Laudelina

O app Laudelina foi criado para facilitar o acesso das trabalhadoras domésticas a informações sobre seus direitos de forma simples e rápida. A ferramenta reúne conteúdos sobre legislação, salário, benefícios e rescisão, além de uma calculadora de direitos e uma lista de instituições de proteção e sindicatos em diferentes cidades. A proposta do aplicativo criado […]

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